JT anula pedido de demissão feito sob coação

Além de anular o pedido de demissão, a Turma concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil reais à trabalhadora

Comerciária não é indenizada por perda de olho devido a infecção por fungos

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Impossibilidade. Existência de justa causa. Liberdade provisória concedida pelo julgador monocrático.

Recurso especial. Ação de apuração de haveres.

Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

Feliciano pode ser desligado de convenção de pastores por entrevista à Playboy

À publicação, parlamentar contou que já usou cocaína e afirmou compreender o prazer que homens possam ter com sexo anal

Professor tem direito a horas-aula adicionais pela orientação de monografias

Juiz acatou recurso de professor e deferiu o pedido de horas extras pela orientação de monografias e também pela participação em duas reuniões pedagógicas por mês, fora dos horários das aulas, com duração de uma hora e meia cada

Empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação

Decisão do TJ favorece inativos do Fisco municipal

Violação à coisa julgada. Inocorrência.

Não há que se falar em violação à coisa julgada quando, além de ausente a tríplice identidade de partes, pedidos e causa de pedir, o fato discutido na segunda reclamação trabalhista proposta é posterior à homologação do acordo.

Crime contra a ordem tributária. (sonegação fiscal). Inépcia da denúncia. Ausência de individualização das condutas. Inocorrência.

Balconista deve pagar honorários no mesmo percentual da empresa

Para a 7ª Turma, a fixação de percentuais diferenciados com base na capacidade econômica do empregador não tem respaldo na lei.

Preliminares de ilegitimidade ativa ad causam e de incompetência dos Juizados Especiais Cíveis afastadas. Sentença ultra petita.

Disparo de alarme antifurto, por si só, não gera dano moral

Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário

Horas extras. Semana espanhola.

Enseja a condenação ao pagamento, como extras, das horas excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal.

Recurso de revista. Horas extras. Tempo despendido com higienização pessoal.

Tempo à disposição do empregador.

Medida Provisória nº 391, de 18 de setembro de 2007

Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

106 deputados abrem mão da ajuda de custo

Micro barato chega às lojas e setor prevê até dobrar vendas

Estabelecimento comercial deve indenizar cliente constrangido em abordagem de seguranças

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais